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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:29

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 07:38

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 07:09

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 07:23

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 16:55

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2005 - 07:20

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2005 - 07:25

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 12:35

Chegam ao STJ as informações sobre o caso do juiz do Ceará acusado de matar vigia
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 10:28

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 07:41

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 07:05

Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 12:06

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima
Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 08:07

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares
Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:41

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante
Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 18:35

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel
Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:18

Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem
Notícias Publicado em 14 de Março de 2005 - 08:26

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento
Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 08:20

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 13:02

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 12:39

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 3295

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

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Empresa terá de pagar pensão vitalícia a atropelado que teve pé amputado por trem

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

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